Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. - Revogações.

Tipo e N.º

DL 26/97/M

Data

1997-06-30

Fonte

BO 26 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / EDUCAÇÃO / HORAS DE TRABALHO / TEMPO DE SERVIÇO / PROVIMENTO DE PESSOAL / ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR / ESCOLAS / ORGÂNICA / FISCALIZAÇÃO / INSPECTOR ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Sumário

Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. - Revogações.

Página

p.715-718

Notas

Revoga o DL 45/90/M do BO 33 de 13.08, a PT 179/77/M do BO 50 de 77.12.10, o n.° 2 do art. 31.° do DL 81/92/M do BO 51 de 21.12 e a PTM 9277 do BOCM 39 de 39.09.30. Acrescenta 10 lugares de inspector-escolar no ponto I do Mapa I anexo ao DL 81/92/M do BO 51 de 92.12.21, que aprova a orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e subtraí 10 lugares de professor dos Ensinos Preparatório e Secundário, com habitação de grau superior ou equivalente no ponto III do mesmo mapa.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Alterada a expressão do presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados os artigos 12.º e 13.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.