Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita no Beco da Romã, contígua aos edifícios n.°s 2, 4 e 6.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 28/95/M
Data

1995-06-26
Fonte

BO 26 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita no Beco da Romã, contígua aos edifícios n.°s 2, 4 e 6.
Página

p.926-927
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.