DL 29/95/M

1995-06-26

BO 26 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

APOIOS FINANCEIROS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ACESSO À EDUCAÇÃO / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA /

Define os apoios a conceder às instituições educativas particulares sem fins lucrativos, para a generalização da escolaridade universal e tendencialmente gratuita.

p.928

Actualizado o mapa anexo ao mesmo diploma no BO 19 de 1997.05.07 p.1671 (OUT 122/97).
Alterada os artigos 3.º e 4.º pelo REGA 9/2001 do BORAEM 19 I de 2001.05.07, p.701.
Mantém-se em vigor o artigo 4º do presente decreto-lei, na redacção anterior à dada pelo REGA 9/2001, para efeito das remissões operadas pelo nº 4 do artigo 2º e artigo 3º do DL 34/97/M do BO 33 I de 1997.08.18.
Revogado pelo REGA 20/2002 do BORAEM 36 I de 2002.09.09.

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• Decreto-Lei n.º 34/97/M - Aprova e rege a segunda fase da generalização da escolaridade tendencialmente gratuita, abrangendo o ensino secundário-geral, com início no ano lectivo de 1997-1998.

• Regulamento Administrativo n.º 9/2001 - Altera o regime de subsídio para a generalização da escolaridade tendencialmente gratuita.

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• Regulamento Administrativo n.º 20/2002 - Define o regime do subsídio de escolaridade gratuita. — Revogações.

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