Estabelece sistema de equivalência académicas. - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

DL 32/82/M
Data

1982-07-31
Fonte

BO 31
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / ENSINO / REGIME / CERTIFICADO / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO /
Sumário

Estabelece sistema de equivalência académicas.
Página

p.1320-1321
Notas

Aditado um número ao art. 1.º pelo DL 19/83/M do BO 12 de 1983.03.19.
Revogado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

Adaptação

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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 32/82/M - Estabelece sistema de equivalência académicas.
- Decreto-Lei n.º 11/86/M - Estabelece o sistema documental, nomeadamente no que respeita a passagem de certidões, certificados e diplomas, registos de matrícula, frequência e habilitações adquiridas, do ensino oficial de Macau, fixa remunerações dos professores do ensino oficial pela sua intervenção em exames.
Alterações
- Decreto-Lei n.º 19/83/M - Adita um número ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 32/82/M, de 31 de Julho. (Equivalências académicas).
Diplomas revogados

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Não vigência
- Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
Revogação parcial

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