DL 38340

1971-01-09

BO 2

Portuguesa

Outro

RATIFICAÇÃO / CONVENÇÕES / ALIMENTOS / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / NAVEGAÇÃO / TRABALHADORES / MARINHA / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT /

Aprova, para ser ratificada, a Convenção n.° 68, sobre alimentação e serviço de mesa a bordo.

p.22-26

Publicado o texto da Convenção n.° 68 da Organização Internacional do Trabalho, em português e em francês, no DR n.° 147, I Série, de 1951.07.16.
O AVCE 50/2001 do BORAEM 41 II de 2001.10.10, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção n.° 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo.
O AVCE 47/2002 do BORAEM 29 II de 2002.07.17, manda tornar público a tradução para a língua chinesa da Convenção n.° 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo.

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• Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2001 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2002 - Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946.

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