DL 39/94/M

1994-07-18

BO 29 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PLANOS DE ESTUDOS / EDUCAÇÃO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO / PROGRAMAS DE ENSINO / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / FORMAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral.

p.733-735

Revogados, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2019/2020, os artigos 1.º a 5.º do presente DL pelo REGA 15/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.
Alterada a expressão do presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados o n.º 2 do artigo 6.º e o anexo I pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

-

• Regulamento Administrativo n.º 28/2020 - Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local.
• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 38/94/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário.
• Decreto-Lei n.º 39/94/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral.

• Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.

-

-

• Regulamento Administrativo n.º 15/2014 - Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.