Aumenta de dois lugares de condutor de automóveis de 3.ª classe (V) o quadro de pessoal assalariado dos Serviços de Registo e Notariado.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 40/77/M
Data

1977-09-24
Fonte

BO 39
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO; EFU /
Sumário

Aumenta de dois lugares de condutor de automóveis de 3.ª classe (V) o quadro de pessoal assalariado dos Serviços de Registo e Notariado.
Página

p.1124
Notas

Revogado tacitamente pelo DL 8/83/M do BO 5 de 1983.01.29.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.