Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, um terreno sito no Beco da Agulha.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 41/93/M
Data

1993-08-30
Fonte

BO 35 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 26/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, um terreno sito no Beco da Agulha.
Página

p.4027
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.