DL 45/88/M

1988-06-13

BO 24

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / GESTÃO / UTILIZAÇÃO / CENTROS HABITAÇÃO TEMPORÁRIA / IMPRESSOS / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /

Regulamenta a gestão e utilização dos Centros de Habitação Temporária do Instituto de Acção Social de Macau.

p.2267-2270

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 16 I de 1999.04.19.
Revoga o DS 13/85/OEFI do BO 49 de 1985.12.07; mantendo-se, no entanto, em vigor, pelo tempo que durar a permanência dos ocupantes actuais, as prestações mensais estabelecidas antes da entrada em vigor do presente diploma, desde que inferior às calculadas nos termos do art. 9.º.
Revogado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

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• Decreto-Lei n.º 45/88/M - Regulamenta a gestão e utilização dos Centros de Habitação Temporária do Instituto de Acção Social de Macau.
• Despacho n.º 51/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 45/88/M, de 13 de Junho.

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• Lei n.º 26/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993.

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