Levanta a reserva ao Território de um terreno, sito próximo do reservatório de água, na ilha de Coloane.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 46/91/M
Data

1991-09-02
Fonte

BO 35
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 26/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / TERRENOS / RESERVA / OBRAS PÚBLICAS / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / COLOANE, ILHA DE / GOVERNO /
Sumário

Levanta a reserva ao Território de um terreno, sito próximo do reservatório de água, na ilha de Coloane.
Página

p.3717
Notas

Levanta, ao abrigo do disposto no art. 19° da LEI 6/80/M do BO 27 de 1980.07.05, a reserva ao Território de um terreno, constituída por despacho do Governador de 7 de Janeiro de 1974, publicado por extracto no BO 3 de 1974.01.19.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.