Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 46/96/M
Data

1996-08-19
Fonte

BO 34 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / REGULAMENTOS / ÁGUAS RESIDUAIS / ÁGUAS RESIDUAIS / DRENAGEM / DRENAGEM / DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA / ÁGUA / ÁGUA / DSSOPT / SEGURANÇA / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / DSSOPT /
Sumário

Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.
Página

p.1538-1685
Notas

O presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
Revoga toda a legislação que disponha em contrário ao previsto no Regulamento anexo.
O Regulamento agora aprovado vem substituir a maioria, ou parte do seu preceituado, dos artigos dos capítulos IV a XII do título III da I parte do Regulamento Geral da Construção Urbana, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1600, de 31 de Julho de 1963, alguns dos restantes artigos dos mesmos, que dispõe sobre matérias afins mas não rigorosamente coincidentes com a matéria agora regulamentada, terão de ser mantidos em vigor enquanto não forem publicados outros diplomas que os substituam ou actualizem, motivo pelo qual se não faz qualquer revogação expressa.
Revogado o presente DL e o seu Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau pelo REGA 8/2025 do BORAEM 34 I de 2025.08.25.