DL 51/96/M

1996-09-16

BO 38 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / REGIME GERAL / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / MERCADO DE TRABALHO / EMPRESAS / COMISSÃO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / FORMAÇÃO / RECURSOS HUMANOS / PLANOS DE ESTUDOS / EMPREGO / CONSELHO COORDENADOR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL / COMISSÃO DE APRENDIZAGEM / COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO; DSTE /

Estabelece o quadro legal da formação profissional inserida no mercado de emprego.

p.1970-1981

Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados o n.º 6 do artigo 21.º, o n.º 1 do artigo 27.º e o artigo 33.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

• Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.

• Decreto-Lei n.º 51/96/M - Estabelece o quadro legal da formação profissional inserida no mercado de emprego.
• Decreto-Lei n.º 52/96/M - Aprova o regime jurídico da aprendizagem.
• Decreto-Lei n.º 53/96/M - Aprova o regime jurídico da certificação profissional.
• Decreto-Lei n.º 54/96/M - Regula a educação técnica e profissional. — Revoga o Decreto-Lei n.º 44/82/M, de 4 de Setembro.

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