DL 55/91/M

1991-11-25

BO 47 None

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / PESSOAL DOCENTE / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO OFICIAL / ENSINO / LÍNGUA CHINESA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / GOVERNADOR /

Estabelece normas respeitantes às habilitações próprias para a docência das diferentes disciplinas do ensino secundário oficial em língua veicular chinesa.

p.4600-4606

Revogado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

-

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Despacho n.º 26/SAAEJ/94 - Determina as habilitações próprias para a docência da disciplina de Língua e Cultura Portuguesa no ensino secundário oficial em língua veicular chinesa.

-

-

• Lei n.º 26/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993.

-