Define os medicamentos, instrumentos e utensílios médicos que devem existir nas embarcações registadas em Macau. - Revoga o Decreto n.° 63/72, de 25 de Fevereiro, estendido a Macau pela Portaria n.° 463/72, de 16 de Agosto.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 55/96/M
Data

1996-09-16
Fonte

BO 38 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / LISTAGEM / MEDICAMENTOS / FISCALIZAÇÃO / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / EQUIPAMENTO MÉDICO / NAVEGAÇÃO /
Sumário

Define os medicamentos, instrumentos e utensílios médicos que devem existir nas embarcações registadas em Macau. - Revoga o Decreto n.° 63/72, de 25 de Fevereiro, estendido a Macau pela Portaria n.° 463/72, de 16 de Agosto.
Página

p.2012-2046
Notas

Revoga o DEC 63/72 e a PT 463/72, ambos do BO 39 de 1972.09.23.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 6.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.