Aprova a classificação das actividades económicas, revisão 1 - Revogações.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 55/97/M
Data

1997-12-09
Fonte

BO 49 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CLASSIFICAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO DAS ACTIVIDADES DE MACAU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC /
Sumário

Aprova a classificação das actividades económicas, revisão 1 - Revogações.
Página

p.1670-1762
Notas

O presente diploma entra em vigor em 1 de Janeiro de 1998. Revoga o DL 39/88/M e a PT 87/88/M, ambos publicados do BO 21 de 1988.05.23, a partir de 31 de Dezembro de 1998, sem prejuízo do disposto no programa geral de aplicação da CAM-Rev. 1 até essa data. A partir de 31 de Dezembro de 1998, as remissões contidas em disposições legais para posições da classificação das Actividades de Macau aprovada pela Portaria n° 87/88/M, de 23 de Maio, cuja actualização não se mostre realizada, consideram-se efectuadas para as posições equivalentes da CAM-Rev. 1, de acordo com as Tabelas de Correspondência anexas ao presente diploma.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei e à Classificação das Actividades Económicas, Revisão 1, pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 6.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.