Regula o regime de presença obrigatória de um piquete de bombeiros nos espectáculos públicos.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 57/95/M
Data

1995-11-13
Fonte

BO 46 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CORPO DE BOMBEIROS; CB / SEGURANÇA / SALÕES DE DANÇA / DIVERTIMENTOS /
Sumário

Regula o regime de presença obrigatória de um piquete de bombeiros nos espectáculos públicos.
Página

p.2283
Notas

Revogado pelo DL 47/98/M do BO 43 I de 26.10.

Adaptação

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Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Decreto-Lei n.º 47/98/M - Aprova o novo regime do licenciamento administrativo de determinadas actividades económicas.
Revogação parcial

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