DL 57/96/M

1996-09-23

BO 39 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / PORTOS / NAVIOS / NAVEGAÇÃO /

Regula a balizagem marítima. - Revoga o Decreto n.° 43207, de 8 de Outubro de 1960.

p.2089-2099

Revoga o DEC 43207 do BO 44 de 1960.10.29.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 9.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

• Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.

• Decreto-Lei n.º 57/96/M - Regula a balizagem marítima. — Revoga o Decreto n.º 43207, de 8 de Outubro de 1960.
• Decreto-Lei n.º 82/99/M - Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 90/99/M - Aprova o Regulamento das Actividades Marítimas.

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