Cria, com nível de departamento, no Serviço de Administração e Função Pública o Centro de Atendimento e Informação ao Público.

Tipo e N.º

DL 60/86/M

Data

1986-12-31

Fonte

BO 52 4S

Versão

Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / CENTRO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO; CAIP / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP /

Sumário

Cria, com nível de departamento, no Serviço de Administração e Função Pública o Centro de Atendimento e Informação ao Público.

Página

p.3571-3573

Notas

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 16 de 1987.04.20.
Revoga o art. 26.º, n.º 1 do DL 42/83/M e a alínea m) do art. 4.º do DL 43/83/M, ambos do BO 47 de 1983.11.21.
Revogado o art. 9.º pelo DL 63/87/M do BO 40 de 1987.10.06.
Revogada a alínea c) do art. 7.º pelo DL 14/91/M do BO 7 de 1991.02.18.
Revogado pelo DL 23/94/M do BO 19 I de 1994.05.09.