DL 64/96/M

1996-10-14

BO 42 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / NORMAS / AÇO / FISCALIZAÇÃO / TIPOS / MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO / DSSOPT /

Aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias. - Revogações.

p.2342-2348

O presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação. Revoga toda a legislação que disponha em sentido contrário ao que se estabelece na Norma de Aços para Armaduras Ordinárias.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmados como revogados tacitamente ou caducados os artigos 3.º e 5.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

• Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.

• Decreto-Lei n.º 47/96/M - Aprova o Regulamento de Fundações.
• Decreto-Lei n.º 64/96/M - Aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias. — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 29/2001 - Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios.

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