É desafectado do domínio público um terreno com a área de 12 m2, sito na Rua de Camilo Pessanha.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 69/87/M
Data

1987-11-16
Fonte

BO 46
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 26/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

É desafectado do domínio público um terreno com a área de 12 m2, sito na Rua de Camilo Pessanha.
Página

p.2988-2989
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.