Actualiza o montante das senhas de presença atribuídas aos intérpretes-tradutores dos Serviços de Assuntos Chineses. - Revoga o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 35/84/M, de 28 de Abril.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 69/89/M
Data

1989-10-09
Fonte

BO 41
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / ACTUALIZAÇÃO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / INTÉRPRETE-TRADUTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES; DAC / REUNIÕES / CONSELHO CONSULTIVO DE MACAU / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA /
Sumário

Actualiza o montante das senhas de presença atribuídas aos intérpretes-tradutores dos Serviços de Assuntos Chineses. - Revoga o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 35/84/M, de 28 de Abril.
Página

p.5476
Notas

Revoga o art. 4.° do DL 35/84/M do BO 18 de 1984.04.28.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 3.º pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.