DL 7/99/M

1999-02-19

BO 7 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / COMISSÃO DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA / CIÊNCIAS SOCIAIS / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / TECNOLOGIA / ÉTICA / FUNCIONAMENTO / DIREITOS FUNDAMENTAIS / BIOMEDICINA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /

Define a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.

p.252-255

Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Alterada a expressão do presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.

• Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.

• Lei n.º 2/96/M - Estabelece as regras a observar nos actos que tenham por objecto a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2016 - Homologa os critérios e regras de certificação da morte cerebral propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2015 - Designa um membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do outro membro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2015 - Designa um membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do presidente desta Comissão.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2014 - Designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2005 - Designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
• Decreto-Lei n.º 111/99/M - Estabelece um regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina.
• Decreto-Lei n.º 7/99/M - Define a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
• Decreto-Lei n.º 12/98/M - Regula o registo de dadores para depois da morte (REDA) e a emissão do cartão individual de dador — Lei n.º 2/96/M, de 3 de Junho.
• Despacho n.º 285/GM/99 - Designa o presidente da Comissão Ética para as Ciências da Vida.
• Despacho n.º 75/GM/99 - Nomeia os presidente e vogais da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.

• Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.

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