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  • Tipo e N.º
    DL 79/88/M
  • Data
    1988-08-22
  • Fonte
    BO 34
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 26/2024

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS / MUSEU MARÍTIMO; MM /
  • Sumário
    Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sita no Largo do Pagode da Barra.
  • Página
    p.3344
  • Notas
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.