DS (2/95)

1995-10-30

BO 44 I

Chinesa Portuguesa

Outro

RATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / SUÍÇA / MACAU /

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da Confederação Suíça.

p.2176

Publicado apenas como Despacho da Presidência da Republica.

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• Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da Confederação Suíça.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo sobre Transporte Aéreo regular entre o Governo de Macau e o Conselho Federal Suíço», assinado em Berna, aos 5 de Setembro de 1995.

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