DS (4/95)

1995-11-27

BO 48 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

RATIFICAÇÃO / ACORDOS INTERNACIONAIS / ACORDOS COMERCIAIS / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / AVIAÇÃO CIVIL / AERONÁUTICA CIVIL / TAXAS / TARIFAS / SINGAPURA / MACAU /

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República de Singapura.

p.2456-2480

Publicado apenas como Despacho da Presidência da República.
Alterados os artigos 4º e 5º do Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República de Singapura pelo AVCE 59/2002 do BORAEM 37 I de 2002.09.16.

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• Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República de Singapura.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 27 de Outubro de 1995.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2002 - Manda publicar a alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura.

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