DS 1/GM/97

1997-01-13

BO 2 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / EMOLUMENTOS / RECEITAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / REGISTOS E NOTARIADO / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN / 1997 /

Faz reverter, no presente ano, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, a receita correspondente a 50% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado.

p.12

Actuarizado pelo DS 89/GM/97 do BO 44 I de 1997.11.03.

-

-

-

-

• Despacho n.º 89/GM/97 - Faz reverter, no ano de 1998, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 50% dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços dos registos e notariados.

-