Suprime o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial e altera o modelo M/1 da mesma contribuição.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 102/GM/96
Data

1996-12-30
Fonte

BO 53 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHOS; DS / ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / DECLARAÇÃO / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / REGULAMENTOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /
Sumário

Suprime o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial e altera o modelo M/1 da mesma contribuição.
Página

p.2586-2592
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Revoga o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial, e altera o modelo M/1 da mesma contribuição, aprovado pela LEI 15/77/M do BO 53 2S de 1977.12.31.
Alterado o impresso modelo M/1 pelo DS 26/GM/99 do BO 6 I de 1999.02.08.