DS 170/GM/99

1999-09-27

BO 39 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / POLÍTICA SOCIAL / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / ARRENDAMENTO / GESTÃO FINANCEIRA / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /

Determina a publicação em língua chinesa do DL 69/88/M, de 8 de Agosto (Regulamenta a atribuição, o arrendamento e a gestão das habitações sociais).

p.3619

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 69/88/M do BO 32 de 1988.08.08.

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• Decreto-Lei n.º 69/88/M - Regulamenta a atribuição, o arrendamento e a gestão das habitações sociais. Revogações.
• Despacho n.º 170/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto.

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