DS 257/GM/99

1999-11-22

BO 47 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHOS; DS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / PRAZOS / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA / REGULAMENTOS / CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / LÍNGUA CHINESA /

Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 38/85/M, de 11 de Maio.

p.5095

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 38/85/M do BO 19 de 1985.05.11.

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• Decreto-Lei n.º 38/85/M - Adita um artigo ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto.
• Despacho n.º 257/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 38/85/M, de 11 de Maio.

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