DS 39/SAAEJ/96

1996-12-16

BO 51 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / AQUISIÇÃO / MATERIAL DE ENSINO / APOIOS FINANCEIROS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /

Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. - Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho.

p.2481-2483

Revoga o DS 58/GM/90 do BO 21 de 1990.05.21, e o DS 12/SAAEJ/91 do BO 31 de 1991.08.05.
Revogado pelo DESSASC 50/2004 do BORAEM 28 I de 2004.07.12.

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• Decreto-Lei n.º 62/94/M - Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio.
• Despacho n.º 39/SAAEJ/96 - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. — Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2002 - Actualiza o subsídio de propinas, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário geral e complementar.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2002 - Actualiza o subsídio para a aquisição de material escolar, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário geral e complementar.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2004 - Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente.

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• Despacho n.º 58/GM/90 - Aprova o Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Social Escolar.
• Despacho n.º 12/SAAEJ/91 - Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Escolar, aprovado pelo Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004 - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder pelo Fundo de Acção Social Escolar.

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