Definindo o regime de transporte e do desalfandegamento da bagagem dos funcionários e agentes da Administração Pública, bem como quais as entidades que suportam este tipo de despesas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 57/GM/89
Data

1989-05-02
Fonte

BO 18
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

DESPACHOS; DS / TRANSPORTE DE BAGAGEM / TRANSPORTE DE CARGA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / PESSOAL RECRUTADO NO EXTERIOR / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TARIFAS / ALFÂNDEGAS / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ORÇAMENTO / SERVIÇOS AUTÓNOMOS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /
Sumário

Definindo o regime de transporte e do desalfandegamento da bagagem dos funcionários e agentes da Administração Pública, bem como quais as entidades que suportam este tipo de despesas.
Página

p.2292
Notas