Alteração à Lei n.º 3/2012 – Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e à Lei n.º 15/2020 – Estatuto das escolas particulares do ensino não superior.

Tipo e N.º

LEI 1/2025

Data

2025-05-26

Fonte

BORAEM 21 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / PESSOAL DOCENTE / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO / COOPERAÇÃO TÉCNICA / COOPERAÇÃO NO ENSINO / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / ACESSO À EDUCAÇÃO / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / CONTRATO DE TRABALHO / RELAÇÕES DE TRABALHO / REGIME GERAL / REMUNERAÇÕES / FUNDOS DE PREVIDÊNCIA / REQUISITOS / REGISTOS / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO / FUNCIONAMENTO / ALVARÁ / CONTABILIDADE / PRAZOS / DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA; NORMA TRANSITÓRIA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / FUNDO EDUCATIVO; FE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Sumário

Alteração à Lei n.º 3/2012 – Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e à Lei n.º 15/2020 – Estatuto das escolas particulares do ensino não superior.

Página

p.2-6

Notas

A presente lei entra em vigor no dia 1 de Junho de 2025.
Altera os artigos 3.º e 40.º da LEI 3/2012 do BORAEM 12 I de 2012.03.19.
Altera os artigos 1.º, 37.º e 49.º da LEI 15/2020 do BORAEM 35 I de 2020.08.31 e adita ao capítulo II da mesma LEI os artigos 10.º-A, 10.º-B e 10.º-C, ao capítulo III o artigo 11.º-A e ao capítulo VII o artigo 47.º-A.
A expressão «Secretário que tutela a área da Educação» na LEI 3/2012 é alterada para «Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura».
A expressão «Secretário que tutela a área da educação» na LEI 15/2020 é alterada para «Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura».