LEI 2/2022

2022-03-07

BORAEM 10 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / LEI DE BASES / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / ENSINO NÃO SUPERIOR / EDUCAÇÃO / FUNDOS AUTÓNOMOS / FINANCIAMENTO / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / REGIME / ENSINO SUPERIOR / ORGANIZAÇÃO / GESTÃO / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ENSINO / ACESSO À EDUCAÇÃO / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / SANÇÕES / MULTAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / FORMAÇÃO / LICENCIADOS / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR / COMPOSIÇÃO / PESSOAL DOCENTE / PESSOAL / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS /

Alteração à Lei n.º 9/2006 — Lei de bases do sistema educativo não superior e à Lei n.º 10/2017 — Regime do ensino superior.

p.207-209

A presente lei entra em vigor no dia 1 de Junho de 2022.
Altera o artigo 48.º da LEI 9/2006 do BORAEM 52 I S de 2006.12.26.
Altera os artigos 9.º, 32.º, 33.º, 59.º e 61.º da LEI 10/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07.
Revoga os n.ºs 3 a 5 do artigo 48.º e o artigo 52.º da LEI 9/2006 do BORAEM 52 I S de 2006.12.26.

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• Lei n.º 9/2006 - Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
• Lei n.º 10/2017 - Regime do ensino superior.

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