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  • Tipo e N.º
    LEI 4/2009
  • Data
    2009-04-27
  • Fonte
    BORAEM 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO / IMPOSTO DO SELO / IMPOSTO DA SISA / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / IMPOSTOS / REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO /
  • Sumário
    Alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo.
  • Página
    p.663
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro 2009.
    Altera o artigo 42 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovado pela LEI 17/88/M do BO 26 de 1988.06.27. Alterado o art. 42 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovado pela LEI 17/88/M do BO 26 de 1988.06.27, pela LEI 4/2011 do BORAEM 18 I de 2011.05.03. É aditado ao Regulamento do Imposto do Selo o artigo 53.º-A pela LEI 15/2012 do BORAEM 44 I de 2012.10.29. Alterado o artigo 42 da Tabela Geral do Imposto do Selo pela LEI 15/2012 do BORAEM 44 I de 2012.10.29. Alterado o artigo 42 da Tabela Geral do Imposto do Selo pela LEI 24/2020 do BORAEM 52 I S de 2020.12.30.
    Republicado integralmente o Regulamento do Imposto do Selo e seu anexo, Tabela Geral do Imposto do Selo, pelo DESCE 87/2021 do BORAEM 25 I S de 2021.06.23.
    Alterados os artigos 42 e 43 da Tabela Geral do Imposto do Selo, constante do Regulamento do Imposto do Selo, pela LEI 5/2024 do BORAEM 16 I S de 2024.04.19.
    Revogada pela LEI 5/2024 do BORAEM 16 I S de 2024.04.19.