中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    LEI 6/2025
  • Data
    2025-07-14
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / ACTUALIZAÇÃO / 2025 /
  • Sumário
    Alteração à Lei do Orçamento de 2025.
  • Página
    p.2-291
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 2.º a 4.º da LEI 25/2024 do BORAEM 53 I S de 2024.12.31.
    Os mapas orçamentais em anexo à LEI 25/2024, que se encontram sujeitos à actualização, por força do disposto nos artigos 2.º a 4.º da mesma lei, alterados pelo artigo 3.º, constam do Anexo II à presente lei e que dela faz parte integrante.