ORDE 1/2026

2026-01-19

BORAEM 3 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE / SUBSTITUIÇÃO / DELEGAÇÃO DA RAEM EM PEQUIM / DELEGAÇÕES DA RAEM / BEIJING / 2026 /

Delega competências na chefe, substituta, da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. (Han Jing)

p.3-4

A presente ordem executiva produz efeitos desde a data da sua publicação.
O REGA 13/2025 encontra-se publicado no BORAEM 41 I de 2025.10.13.

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• Regulamento Administrativo n.º 13/2025 - Regime geral de organização e estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 20/2003 - Estabelece o Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau.

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