Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 101/2024
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Data2024-12-20
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FonteBORAEM I NE
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETARIADO / COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS (GRUPO ESPECIALIZADO); CDQQ / COMISSÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS / RECURSOS HUMANOS / 2024 /
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SumárioDelega, na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. (O Lam)
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Páginap.11-12
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 2024.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-