Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 18/2002
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Data2002-07-01
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FonteBORAEM 26 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / TURISMO / CONTRATOS / SINGAPURA / 2002 /
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SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como outorgante, no Protocolo de Cooperação Turística, bem como para autorizar todas as despesas e celebrar todos os contratos inerentes à execução do referido Protocolo. (Chui Sai On)
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Páginap.739-740
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Notas
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-