Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 22/2026
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Data2026-04-16
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FonteBORAEM 15 I S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / 2026 /
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SumárioDelega competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. (Chan Weng Chi)
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Páginap.23-25
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-