Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota da Seda Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial». (O Lam)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 31/2025
Data

2025-07-07
Fonte

BORAEM 27 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / REGULAMENTOS / SALVAGUARDA / TRANSPORTE MARÍTIMO / PATRIMÓNIO CULTURAL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2025 /
Sumário

Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota da Seda Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial». (O Lam)
Página

p.95-96
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.