Aprova as alterações do anexo da Ordem Executiva n.º 6/2001 publicada no Boletim Oficial n.º 6/2001, I Série, de 5 de Fevereiro. (Aprova o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L..)

Tipo e N.º

ORDE 34/2003

Data

2003-09-22

Fonte

BORAEM 38 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONE / INTERNET / TABELAS DE TAXAS / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL /

Sumário

Aprova as alterações do anexo da Ordem Executiva n.º 6/2001 publicada no Boletim Oficial n.º 6/2001, I Série, de 5 de Fevereiro. (Aprova o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L..)

Página

p.1323-1342

Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2003.
Altera os itens 1.1 e 1.3 do artigo 1.0, os itens 2.1, 2.2, 2.6 do artigo 2.0, e cria o artigo 9.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. aprovado pela ORDE 6/2001 do BORAEM 6 I de 2001.02.05.
Alterados os itens 2.1 e 2.6 do artigo 2.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 6/2006 do BORAEM 5 I de 2006.02.02.
Alterados alíneas 2.1, 2.2 e 2.6 do Ponto 2.0 do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, prestado pela CTM, S.A.R.L. pela ORDE 80/2010 do BORAEM 33 I de 2010.08.16.
Revogada a alínea 3) do n.º 1 do artigo 1.º da presente ordem executiva e o artigo 9.0 — REDE DIGITAL DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações, pela ORDE 8/2026 do BORAEM 12 I de 2026.03.23.