Altera vários artigos da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, bem como os n.º 2 e 6 do respectivo Anexo.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 36/2004
Data

2004-11-22
Fonte

BORAEM 47 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / TAXAS / TAXA DE PASSAGEIROS / PASSAGEIROS / AERONAVES /
Sumário

Altera vários artigos da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, bem como os n.º 2 e 6 do respectivo Anexo.
Página

p.1989-1991
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Altera os arts. 4.º, 10.º, 14.º, 15.º e os 2 e 6 do Anexo da PT 282/96/M do BO de 1996.11.11.
Alteradas a alínea b) do n.º 2, n.º 3 do artigo 10.º e a alínea b) do n.º 2, n.º 3 do artigo 14.º pela ORDE 26/2006 do BORAEM 25 I de 2006.06.19.
Alterados os n.ºs 2 e 6 do Anexo pela ORDE 13/2013 do BORAEM 13 I de 2013.03.25.
Revogada pela LEI 4/2025 do BORAEM 27 I de 2025.07.07.
(Os diplomas legais referidos nas alíneas 5) a 11) do n.º 1 do artigo 73.º mantêm-se em vigor até à entrada em vigor dos diplomas complementares referidos nas alíneas 1), 2) e 4) do n.º 2 do artigo 72.º da LEI 4/2025)