Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 36/2025
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Data2025-08-04
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FonteBORAEM 31 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / MEMORANDO DE ENTENDIMENTO / COOPERAÇÃO TÉCNICA / GOVERNO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / XANGAI / 2025 /
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SumárioDelega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para assinar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento no âmbito de uma Nova Ronda de Cooperação entre Shanghai e Macau», com o Governo Popular Municipal de Xangai. (Tai Kin Ip)
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Páginap.3-4
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-