Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias.

Tipo e N.º

ORDE 4/1999

Data

1999-12-20

Fonte

BORAEM 1 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Temporariamente em vigor

Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES; COMISSÃO INDEPENDENTE RESPONSÁVEL PELA INDIGITAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE JUIZ / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / JUÍZES ESTRANGEIROS / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE BASE E DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / 1999 / 2000 / 2001 / 2002 /

Sumário

Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias.

Página

p.303-304

Notas

Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 7 I de 2000.02.14, p.95 (Rec 3/2000).
Exonerado o cargo de um juiz pela ORDE 17/2005 do BORAEM 20 I de 2005.05.16.