Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 40/2025
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Data2025-09-01
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FonteBORAEM 35 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / EXONERAÇÃO / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES / VOGAIS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES; COMISSÃO INDEPENDENTE RESPONSÁVEL PELA INDIGITAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE JUIZ / COMISSÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2025 /
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SumárioExonera e nomeia os membros da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de Juiz da Região Administrativa Especial de Macau. (Philip Xavier; Song Man Lei; António José Dias Azedo)
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Páginap.2-3
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Notas
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-