Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºORDE 42/2014
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						Data2014-09-15
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						FonteBORAEM 37 I
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / COOPERAÇÃO NO ENSINO / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE MÉRITO / MESTRADO / DOUTORAMENTO / EDUCAÇÃO / COMISSÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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						SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
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						Páginap.571-572
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						NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-