Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºORDE 43/2013
 - 
						Data2013-08-12
 - 
						FonteBORAEM 33 I
 - 
						SituaçãoEm vigor
 - 
						DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO / COOPERAÇÃO NO ENSINO / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / EDUCAÇÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2013 /
 - 
						SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o «Acordo-Quadro para a Promoção de Cooperação entre as Instituições do Ensino Superior de Macau e as Instituições do Ensino Superior Directamente Subordinadas à Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos». (Cheong U)
 - 
						Páginap.745
 - 
						NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Diplomas relacionados-
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-