Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 5/2026
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Data2026-02-09
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FonteBORAEM 6 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO / COOPERAÇÃO TÉCNICA / INDÚSTRIA / TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / GOVERNO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2026 /
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SumárioDelega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação entre o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Desenvolvimento de Novas Forças Produtivas de Qualidade e a Promoção da Nova Industrialização. (Tai Kin Ip)
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Páginap.2
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-