Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 58/2005
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Data2005-12-12
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FonteBORAEM 50 I
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE BASE E DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / PRESIDENTE / TRIBUNAIS / COMISSÃO DE SERVIÇO / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / 2005 / 2006 / 2007 / 2008 /
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SumárioRenova o mandato dos presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
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Páginap.1106
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Notas
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-