Nomeia, definitivamente, os magistrados do quadro local, para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 58/2009
Data

2009-11-09
Fonte

BORAEM 45 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE BASE E DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2009 /
Sumário

Nomeia, definitivamente, os magistrados do quadro local, para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.
Página

p.1617
Notas